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LEGAL

Termos e Condições

Última atualização: 14 de julho de 2025 · Vigência: 14 de julho de 2025

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

2. Aceitação dos Termos

O uso do site e a contratação de qualquer serviço implicam a aceitação integral destes termos. Para contratar, o Cliente deve ter capacidade civil plena (18 anos ou mais, ou representante legal de pessoa jurídica) e estar de acordo com as condições descritas.

O Acordo de serviço é formalizado por proposta escrita assinada por ambas as partes. O simples preenchimento do formulário de contato não gera obrigação contratual.

3. Descrição dos Serviços

A Traçado Pardo presta serviços de consultoria empresarial voltados a processos internos, coordenação de operações e estrutura organizacional. Os três serviços disponíveis são:

A disponibilidade de cada serviço depende da agenda da equipe. Novos projetos podem ter prazo de início de até 30 dias após a assinatura do acordo.

4. Responsabilidades do Cliente

5. Propriedade Intelectual

Os documentos produzidos no âmbito de cada projeto (esboços, protocolos, relatórios) pertencem ao Cliente após o pagamento integral. A metodologia, os modelos de análise e os processos utilizados pela Traçado Pardo permanecem de propriedade da consultoria.

O Cliente não poderá revender ou licenciar os documentos entregues a terceiros sem autorização prévia por escrito da Traçado Pardo.

6. Pagamento

7. Limitação de Responsabilidade

Os serviços da Traçado Pardo consistem em análise de informação, mapeamento de processos e elaboração de documentos orientativos. As decisões de implementação são responsabilidade exclusiva do Cliente.

A Traçado Pardo não responde por resultados decorrentes de decisões tomadas com base nos documentos entregues, nem por eventos externos que afetem a operação do Cliente após o encerramento do projeto.

Em caso de falha comprovada na entrega do escopo acordado, a responsabilidade da Traçado Pardo limita-se ao valor pago pelo serviço em questão.

8. Confidencialidade

As informações operacionais, financeiras e estratégicas compartilhadas pelo Cliente são tratadas com sigilo e não são divulgadas a terceiros, utilizadas em outros projetos, nem mencionadas publicamente como referência sem autorização expressa do Cliente.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 7 dias corridos, salvo disposição diferente na proposta comercial. Em caso de rescisão por iniciativa do Cliente após o início dos trabalhos, será cobrado o valor proporcional ao período executado.

A Traçado Pardo poderá rescindir imediatamente em caso de não pagamento ou violação das responsabilidades do Cliente previstas na cláusula 4.

10. Resolução de Disputas

As partes comprometem-se a tentar resolver eventuais divergências de forma direta, por comunicação escrita, antes de qualquer outra medida.

Não havendo acordo, o foro competente é o da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, Brasil, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja. Aplica-se a legislação brasileira vigente, inclusive o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

11. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data de vigência consta no topo do documento. Clientes com contratos em andamento serão informados por e-mail em caso de alterações relevantes. O uso continuado do site após a atualização implica aceitação das novas condições.

12. Contato

Para questões sobre estes Termos e Condições:

Traçado Pardo

Av. Djalma Batista, 1461 · Chapada · Manaus, AM · CEP 69050-010

E-mail: [email protected]

Telefone: +55 (92) 3471-8265